Atribuição da mistura do Diesel Verde aos produtores facilita fiscalização e promove sustentabilidade

O Projeto de Lei 528/2020, que institui o Programa Combustível do Futuro, recebeu uma emenda significativa que transfere aos produtores e importadores de diesel a responsabilidade pela adição do diesel verde ao combustível tradicional. A emenda, proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e acolhida pelo relator senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), busca simplificar a aplicação da lei e garantir que as metas de descarbonização sejam cumpridas com maior eficácia.

“A opção do HVO no produtor garante o cumprimento da obrigação, mitigando o impacto de novas irregularidades na distribuição e premiando a sociedade civil com a certeza de que a política de descarbonização será cumprida e terá seu impacto ambiental”, declarou Mozart Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por definir os percentuais de adição obrigatória do diesel verde, assegurando que a transição para combustíveis mais sustentáveis ocorra de forma eficiente. Atualmente, o Brasil possui 19 refinarias e 14 portos que importam diesel, em contraste com um grande número de distribuidoras, o que torna a centralização da responsabilidade nos produtores uma estratégia mais gerenciável.

Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado (ILM), destacou que essa mudança reduz a complexidade da fiscalização, tornando o processo mais seguro e eficaz. A medida também visa evitar práticas ilegais, como adulteração e contrabando, que são riscos constantes no setor de combustíveis.

O PL 528/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue em tramitação no Senado, com a próxima rodada de discussões agendada para setembro.

Fonte: Gazeta do Povo

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