Revisão das especificações do Óleo Diesel pela ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um importante passo em direção a um futuro mais sustentável com a aprovação de uma nova resolução que redefine as especificações para o óleo diesel utilizado nas estradas brasileiras. Esta medida atualiza a Resolução ANP nº 50/2013, harmonizando-a com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na Resolução nº 16/2018, que visa aprimorar a qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A (puro) e B (com adição de biodiesel).
Principais alterações na resolução
Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento a frio, índice de acidez e do teor de água;
Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B;
Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, com a definição do óleo diesel C, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono;
Alteração de prazos para autuação por não conformidade quando de mudanças de teor de biodiesel nos óleos diesel B S10 e B S500. No caso da distribuição, para 30 dias na Região Norte e 15 dias nas demais regiões do país. Já no caso da revenda, para 60 dias na Região Norte e 30 dias nas demais regiões;
Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a resolução prevê que a ANP, após ouvir produtores e importadores, entre outros agentes econômicos, elaborará, em prazo de até seis meses, plano e cronograma para substituição do S500 e S1800 pelo S10.
Impacto da resolução
Esta revisão normativa não apenas se alinha aos padrões globais de sustentabilidade e qualidade, mas também representa um compromisso significativo com a saúde pública e o meio ambiente. Ao reduzir o teor de enxofre nos combustíveis, a ANP está ajudando a diminuir a poluição do ar e a proteger os consumidores de potenciais danos à saúde.
Fonte:Agência GOV
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