Com o argumento da previsibilidade e garantia no abastecimento, o Ministério de Minas e Energia (MME) optou por manter a mistura de 10% de biodiesel no diesel até dia 31 de março de 2023, segundo decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião feita no dia 21 de novembro.
No entanto, segundo o CNPE, a partir de abril do ano que vem, a mistura pode subir para 15%, a fim de cumprir o previsto no programa do biodiesel, criado em 2018.
O órgão ainda indicou que pode haver rotas tecnológicas de produção, abrindo espaço para inserção do novo Diesel RX, da Petrobras, que tem apenas 5% de material renovável.
O setor de biodiesel não gostou da notícia, visto que já havia conseguido apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que o diesel RX da Petrobras não fosse adotado no programa de mistura ao diesel, por não ser totalmente renovável.
Enquanto isso, integrantes do governo de transição defendem que o percentual obrigatório de biodiesel no diesel deve aumentar no próximo ano.
Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), coordenador de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do governo de transição, o objetivo é usar o período de transição de 90 dias estabelecido pelo atual governo para discutir o aumento do percentual.
Segundo Prates, não houve nenhuma objeção por parte do grupo de Minas e Energia do governo de transição para a prorrogação. A ideia é usar o período para definir o calendário de aumento da mistura.
"[O período de transição] vai ser de até 90 dias, para a gente poder resolver dentro do novo governo o que vai fazer. Nos 90 dias se discute isso, provavelmente voltar a escala de crescimento da mistura", afirmou o senador.
O senador também disse que a nova tabela pode sair antes de março, em fevereiro ou mesmo em janeiro. E que o objetivo é sim ao voltar ao crescimento escalonado da adição obrigatória, como estava previsto na política do RenovaBio, interrompida pelo atual governo.
Fonte: CNN Brasil; G1
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