Marco legal dos Biocombustíveis pode transformar o setor energético no Brasil
A aprovação do Projeto de Lei "Combustível do Futuro" pelo Congresso Nacional posiciona o Brasil como líder no mercado global de biocombustíveis. A nova legislação cria segurança jurídica para destravar cerca de R$200 bilhões em investimentos, segundo o Ministério das Minas e Energia, integrando de forma robusta o agronegócio ao setor energético.
Impulso ao biodiesel, etanol e HVO
O marco legal promove o uso de matérias-primas renováveis como óleo de cozinha usado, gordura animal, palmeira de dendê e macaúba. Além de consolidar o biodiesel, a legislação prevê a introdução do diesel verde (HVO) na matriz de transporte pesado a partir de 2027.
A mistura de etanol na gasolina também será ajustável, podendo variar entre 22% e 35%, enquanto o biodiesel, hoje em 14%, deverá atingir 20% no diesel até 2030, com aumento progressivo de um ponto percentual ao ano a partir de 2025.
Crescimento no setor de Etanol
O setor de etanol, especialmente o de segunda geração (com 30% menos pegada de carbono), deve receber grandes aportes, como o financiamento de 500 milhões de reais aprovado pelo BNDES para a expansão da FS, que opera no etanol de milho no Mato Grosso. A produção anual pode chegar a 2,3 bilhões de litros.
Esse movimento inclui não apenas o etanol de cana, mas também o etanol de milho, que tem se expandido nas regiões Norte e Nordeste, onde o etanol de cana é menos competitivo.
Biocombustível para aviação (SAF)
O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de combustível sustentável de aviação (SAF), atrás dos Estados Unidos. Com uma demanda crescente, o SAF é visto como uma solução de curto prazo para descarbonizar o setor aéreo, que ainda não pode adotar eletrificação em larga escala. A Acelen Renováveis, por exemplo, anunciou um investimento de 12 bilhões de reais até 2033 para produzir 1 bilhão de litros de SAF e HVO na refinaria de Mataripe, na Bahia, utilizando matérias-primas como óleo de macaúba.
Expansão do biometano e biomassa
O novo marco também incentiva a substituição do gás natural por biometano, obrigando produtores e importadores de gás a comprovarem o uso desse biocombustível. Além disso, a biomassa ganha destaque como um meio de armazenar e transformar a energia solar e eólica em combustível líquido, oferecendo uma alternativa eficiente de exportação de energia.
Oportunidades e desafios
Com cerca de 40 milhões de hectares de terras degradadas, o Brasil tem vantagem no desenvolvimento de biocombustíveis sustentáveis, sem necessitar de desmatamento. Contudo, é necessário criar políticas públicas eficazes para incentivar a produção de biocombustíveis, como o SAF, e garantir que o país se torne um líder global na cadeia produtiva, evitando a exportação apenas de matéria-prima.
Impacto econômico e energético
Segundo especialistas, como Marcos Fava Neves, da FGV-EAESP, o marco regulatório trará grandes fluxos de investimento, especialmente em etanol e biodiesel, promovendo a interiorização do desenvolvimento econômico e a criação de empregos. A regulamentação do marco será crucial para garantir que o Brasil avance na bioenergia, fortalecendo sua independência energética e diminuindo a dependência do petróleo.
Fonte: Neofeed
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**Leia também: **Câmara aprova emendas ao Projeto de Lei dos "Combustíveis do Futuro
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