PL que autorizava venda de óleo diesel sem biocombustíveis é retirada
Recentemente, o deputado Marcos Pollon (PL/MS) retirou de tramitação um projeto de lei que previa a possibilidade de venda de gasolina e diesel sem a obrigatoriedade de adição de biocombustíveis. Essa proposta, que tinha como objetivo dar aos consumidores a liberdade de escolher combustíveis “puros” e, assim, aumentar a competitividade do mercado, foi arquivada após intensos debates e críticas do setor.
O projeto alterava a Lei do Petróleo e continha apenas um artigo, determinando que os postos informassem claramente a composição dos combustíveis, de modo a garantir que o preço praticado refletisse o custo do combustível totalmente fóssil. Pollon justificava que essa medida permitia que o consumidor tivesse uma escolha mais transparente, principalmente em relação ao diesel, que, sem a adição do biodiesel – atualmente em 14% – seria mais barato.
Cenário atual
A gasolina comercializada nos postos já contém 27% de etanol anidro, enquanto o diesel possui 14% de biodiesel. Em 2025, havia previsão de que a mistura de etanol na gasolina aumentasse para até 30%, conforme estudado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e validado pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Contudo, no caso do biodiesel, a situação é mais complexa.
A elevação do percentual para 15% foi adiada na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e as distribuidoras têm pressionado pela suspensão temporária da obrigatoriedade dessa mistura por 90 dias. Segundo elas, esse período permitiria fortalecer a fiscalização e ajustar os processos para evitar fraudes e garantir que o produto final não prejudique o preço dos combustíveis e, consequentemente, o custo dos fretes e dos alimentos.
Lei do Combustível do Futuro
Mozart Rodrigues Filho, diretor executivo do Sindicom, enfatizou que a atual política de mistura, estabelecida na Lei do Combustível do Futuro sancionada em outubro de 2024, busca equilibrar o impacto ambiental com a estabilidade do mercado, mas deve ser implementada de forma a não prejudicar os consumidores. “É crucial que o aumento da mistura não comprometa a competitividade e que medidas rigorosas de fiscalização sejam aplicadas para evitar desvios na cadeia produtiva”, afirmou Rodrigues.
Desafios
A proposta de suspensão temporária da obrigatoriedade do biodiesel reflete as tensões entre a necessidade de promover um combustível mais sustentável e os desafios de custo que impactam toda a cadeia produtiva, desde os refinadores até os postos de abastecimento. Enquanto o setor de etanol parece avançar sem grandes obstáculos, o biodiesel enfrenta barreiras devido aos custos de produção mais elevados e à maior incidência de fraudes, que vêm corroendo a confiança dos distribuidores e dos consumidores.
No contexto atual, é evidente que a discussão sobre a mistura de biocombustíveis vai muito além de uma simples escolha de mercado. Ela envolve questões de transparência, competitividade e sustentabilidade, impactando diretamente o preço final dos combustíveis que os brasileiros pagam na bomba. O debate continua e a decisão do CNPE sobre o percentual de biodiesel a ser mantido será fundamental para definir os rumos do setor nos próximos anos.
Fonte: Eixos
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